Como cancelar ou reduzir um período de autoexclusão ativo

Segundo o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), os pedidos de autoexclusão têm aumentado a pique: 47.800 (2019), 72.400 (2020), 109.400 (2021), 150.900 (2022) e 215.000 (2023).

O papel do Portal da Queixa no Jogo Responsável

Dada a sensibilidade e relevância deste tema, terminaremos este artigo a falar sobre a importância de jogar com responsabilidade. Isto é algo que afeta pessoas em todo o país e, por isso, é importante que estejas a par de sinais de vício em jogo, por exemplo. Se preferires, passa diretamente no menu que disponibilizamos acima, mas aconselhamos a que leias tudo para não ficares com dúvidas. A autoexclusão de apostas ou jogos online retrata a possibilidade de um jogador requisitar às operadoras que sejam banidos das plataformas ou locais por determinado período de tempo. Isto acontece quando o vício e os problemas associados tomam conta dos jogadores.

– Casinos

Se preferir, o indivíduo pode fazer esse pedido ao próprio SRIJ - Serviço de Regulação Inspeção de Jogos - que em Portugal é responsável por toda a regulação relativa ao jogo. O tempo mínimo para a autoexclusão é de três meses. Se achar necessário, o jogador pode pedir que esse período seja superior, como de seis meses, um ano, dois anos ou mais. O indivíduo pode também indicar uma data específica para o fim dessa exclusão ou até mesmo pedir para que seja por tempo indeterminado. Mesmo que o jogador não esteja registado em determinada casa, esta autoexclusão, por meio do SRIJ, impede que sejam criadas contas noutras entidades. No que diz respeito a esta ferramenta de controlo, há duas opções: autoexclusão por tempo determinado (mínimo de três meses), em que o jogador define uma data específica para o fim do respetivo banimento; e autoexclusão por tempo indeterminado. Convém também mencionar um aspeto importante: uma autoexclusão através de uma certa casa de apostas só será válida para essa empresa, enquanto a autoexclusão através da plataforma SRIJ será válida para todas as casas de apostas online licenciadas em Portugal.

O que é autoexclusão de jogos online?

O serviço está disponível no site Após efetuar a autoexclusão, as pessoas receberão um documento confirmando essa opção. Segundo o Ministério da Fazenda, a autoexclusão centralizada é "reconhecida cientificamente como uma estratégia essencial para reduzir os danos à saúde mental da população com relação às apostas". As pessoas também serão convidadas as responder sobre os motivos que as levaram a se autoexcluir: perda de controle sobre o jogo (saúde mental), ou prevenção de uso dos seus dados em plataformas de apostas; Também é possível escolher não informar o motivo. Em seguida, segundo o governo, é necessário aceitar os termos de uso e checar se os dados pessoais estão corretos. A plataforma também disponibilizará informações sobre pontos de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), direcionando o usuário para o Meu SUS Digital e a Ouvidoria do SUS — por meio dos quais as pessoas poderão "testar" se têm algum tipo de problema com vício em apostas online, e procurar ajuda. Relativamente à revogação do pedido, basta esperar se for tempo determinado.

Se for tempo indeterminado, terá de informar-se perante o SRIJ e preencher um formulário.

Quais são os dados necessários?

A partir de fevereiro de 2026, informou o governo, a rede pública de saúde também vai ofertar teleatendimentos em saúde mental com foco em jogos e apostas por meio de parceria com o Hospital Sírio-Libanês dentro do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional (Proadi-SUS) e uma parceria com o Hospital Sírio-Libanês. Objetivo da autoexclusão é reduzir danos e prover assistência a pessoas e grupos sociais em 'situação de comportamento de jogo problemático'. A autoexclusão é um mecanismo de prevenção e intervenção ao jogo compulsivo que consiste basicamente em impedir os consumidores de jogar numa ou em todas as entidades por um período determinado ou indeterminado, seja no espaço físico seja online. Trata-se de uma opção que as empresas de jogos de sorte e azar fornecem, porém é uma solicitação voluntária – cabe ao indivíduo pedir para ficar autoexcluído. Normalmente, acontece quando a situação começa a ser problemática e pretende-se evitar o desenvolvimento de um vício maior. Pode também querer a proibição de acesso a salas de jogos de casinos e para tal, é possível fazer o pedido de três formas: presencialmente em qualquer um dos gabinetes do SRIJ, que estão presentes em todos os casinos de Portugal ou então à sede do SRIJ; correio (enviar para o SRIJ) ou correio eletrónico (info.srij@turismodeportugal.pt). Além da autoexclusão, existem outras ferramentas de controlo acessíveis para os jogadores que desejam limitar ou interromper o seu comportamento de jogo.

Por que devo usar o formulário oficial em vez de apenas fechar a conta?

As consequências não se sentem apenas na carteira. O vício do jogo, tal como tantos outros, pode afetar toda a nossa vida. As nossas relações interpessoais podem sofrer com isso, bem como os nossos familiares, amigos ou outras pessoas próximas. Mesmo pessoalmente, os indivíduos podem entrar em espirais negativas que os levam a outros comportamentos de risco. Por tudo isto, é muito importante que todos estejam cientes da sua própria situação.

Como funciona a autoexclusão em Portugal?

Muitas vezes, a melhor opção é procurar ajuda profissional para ajudar a ultrapassar este vício. Outra hipótese ao dispor de todos é o contacto da Linha Vida (com número de telefone 1414), que está preparada para apoiar qualquer pessoa. Podes saber mais sobre isto aqui na Academia das Apostas e não apenas sobre autoexclusão de apostas e jogo online. Desde um artigo sobre como reconhecer os sinais de vício em apostas desportivas aos cuidados a ter para não caíres no vício das apostas, o teu bem-estar é sempre uma das nossas preocupações. O Ministério da Fazenda anunciou que está cas casino ao vivo blackjack liberada a partir desta quarta-feira (10) uma ferramenta para que as pessoas possam se "autoexcluir" dos sites de apostas online e, com isso, não mais receber publicidade das casas. Associado ao SRIJ, há a Linha Vida 1414, um “serviço de aconselhamento psicológico anónimo, gratuito e confidencial” disponibilizado pelo Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD). O propósito é apoiar tanto jogadores em risco de criar uma dependência, como jogadores em situações mais graves, no sentido de minimizar danos e ter uma influência positiva. Podes ligar todos os dias úteis entre as 10h00 e as 18h00, mencionando também que há a opção de e-mail: 1414@icad.min-saude.pt.

• Evitar frequentar cafés e bares que disponham de máquinas de jogo.
• Alterar rotas diárias para não passar perto de casinos ou salas de jogo.
• Desativar notificações de resultados desportivos que possam despertar o interesse em apostar.
• Não assistir a programas televisivos dedicados a apostas ou jogos de fortuna.
• Substituir o tempo dedicado ao jogo por desporto, leitura ou voluntariado.
• Manter-se ocupado em horários em que anteriormente costumava jogar.
• Evitar redes sociais e fóruns que promovam apostas ou dicas de jogo.
• Planear atividades sociais que não envolvam qualquer tipo de aposta.

É indispensável uma boa rede de suporte em torno dos jogadores com problemas, desde as linhas telefónicas deste tipo, grupos de apoio presenciais ou online, programas de reabilitação e, o mais básico, o envolvimento da família e amigos.

Operadores Licenciados

Após o preenchimento do formulário o mesmo deverá ser enviado para o email: exclusao.online@turismodeportugal.pt. Se não está registado em nenhuma entidade exploradora, para autoexclusão no jogo online, faça o download do formulário aqui. Após o preenchimento do formulário o mesmo deverá ser enviado para o email: exclusao.online@turismodeportugal.pt – Termo ou antecipação do termo da autoexclusão da prática de jogos e apostas online Se está registado em pelo menos uma entidade exploradora, para a revogação da autoexclusão no jogo online clique aqui. Após o preenchimento do formulário, o mesmo deverá ser enviado para o email:exclusao.online@turismodeportugal.pt A autoexclusão de jogos online é o meio que casas têm de disponibilizar a todos os que pretendam afastar-se do jogo. Sabe o que é, como pedir e muito mais.

Revogação da autoexclusão

O que é autoexclusão de jogos online? Em poucas palavras, autoexclusão retrata a possibilidade de qualquer jogador em Portugal poder pedir a um casino ou casa online para que o impeçam de jogar por determinado tempo. Ainda assim, neste artigo, vais poder saber com exatidão o que é que significa este termo e recurso. Por aqui, vais aprender também a pedir autoexclusão de jogos online ou apostas nos diferentes locais, seja em espaços físicos de casinos ou sites online de jogo. Por outro lado, explicaremos ainda quais os passos que deves tomar para solicitar a revogação dessa exclusão. A limitação de depósito, de apostas/perdas e do tempo de jogo também pode ser uma medida acertada na intervenção do jogo compulsivo.

Estas empresas fornecem a opção de os jogadores definirem limites para a quantidade de dinheiro que querem depositar de forma a fazer uma melhor gestão; estabelecer um valor que podem apostar diário, semanal ou mensalmente, bem como o valor máximo que estão dispostos a perder, no sentido de evitar grandes prejuízos; e por fim, estipular o tempo de jogo para não se perderem nas horas e passar demasiado tempo, podendo ter ajudas de lembretes ou mensagens claras e precisas (pop-up).

• Verificar se o operador de jogo online possui licença válida emitida pelo SRIJ.
• Confirmar que o sítio de apostas oferece opções de autoexclusão na sua área de cliente.
• Ler os termos e condições relativos à autoexclusão antes de se registar numa plataforma.
• Utilizar apenas operadores que disponibilizem limites de depósito e de tempo de jogo.
• Denunciar ao SRIJ operadores ilegais que não ofereçam mecanismos de autoexclusão.
• Evitar plataformas de jogo sediadas em jurisdições sem proteção adequada do jogador.
• Consultar a lista de operadores licenciados publicada no sítio do SRIJ.
• Desconfiar de sites que prometem contornar a autoexclusão nacional.

Estudos mostram que estas mensagens ajudam no processo. Para quem tem dificuldade em controlar o jogo, existe também a opção dos bloqueadores de jogos.

• Consultar o sítio oficial do SRIJ para conhecer a legislação portuguesa sobre autoexclusão.
• Saber que a autoexclusão é um direito do cidadão previsto no Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online.
• Verificar que a autoexclusão nacional abrange todos os operadores licenciados em Portugal.
• Entender que os operadores são obrigados a recusar o acesso a jogadores autoexcluídos.
• Conhecer as sanções aplicáveis aos operadores que não cumpram as regras de autoexclusão.
• Ler o Decreto-Lei n.º 66/2015, que regula o jogo online e a proteção dos jogadores.
• Confirmar que a autoexclusão não implica qualquer custo para o utilizador.
• Saber que os dados pessoais dos autoexcluídos são tratados de forma confidencial.

Através de certas aplicações ou programas de software, os jogadores podem impedir o seu acesso a determinadas páginas web de jogos de apostas, o que acaba por ser uma medida semelhante à essência da autoexclusão.

Dicas Para Manter o Controlo no Jogo

Também é possível pedir para que essa condição seja revogada, mas é importante que se tenha certeza dessa decisão. Podes também preencher esse documento em casa e enviá-lo para o endereço do SRIJ - Rua Ivone Silva, Lote 6, em Lisboa – ou para o email do serviço - info.srij@turismodeportugal.pt. Em ambos os casos, deves juntar uma foto tipo passe a cores, o formulário preenchido e a tua assinatura. No entanto, se assim pretenderes, ou se até tinhas a autoexclusão feita por período indeterminado, podes passar pelo formulário online do SRIJ e preenchê-lo para requerer assim a revogação. De qualquer modo, esses só têm efeito um mês após o pedido inicial.

Como preencher o formulário passo a passo

Nunca podemos gastar mais do que podemos perder. Esta é uma das grandes máximas para que sejamos responsáveis no jogo. Idealmente, podemos até definir limites antes de nos envolvermos em apostas ou casino. É também muito comum que os jogadores tentem ir atrás das perdas. O nosso conselho é que sigas à regra os limites impostos por ti pois, caso contrário, podes estar a piorar ainda mais a tua situação financeira.